Como se filiar ao SINDGTUR

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-COMO SE FILIAR AO SINDGTUR
-O QUE É UM SINDICATO
-OBJETIVOS E METAS DO SINDICATO
-FUNÇÕES DE UM SINDICATO
-POR QUE SE SINDICALIZAR?
-PENSE COLETIVAMENTE, SEJA NOSSO ASSOCIADO E AJUDE-NOS A LUTAR PELA SUA CATEGORIA PROFISSIONAL!
-JAMAIS FIQUE SÓ - FIQUE SÓCIO
-BENEFÍCIOS, DIREITOS E DEVERES DO GUIA DE TURISMO SINDICALIZADO
-PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO INICIAL DE GUIAS DE TURISMO
-ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE CATEGORIA
-RENOVAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO
-2ª VIA PARA GUIAS DE TURISMO

O QUE É UM SINDICATO

A palavra sindicato tem raízes no latin e no grego. No latim, “sindicus” denomina o “procurador escolhido para defender os direitos de uma corporação”. Já no grego, “syn-dicos” é aquele que defende a justiça. O sindicato está sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada coletividade. É uma associação estável e permanente de trabalhadores e/ou empresas que se unem a partir da constatação de problemas e necessidades comuns. Portanto, um sindicato, como o SINDGTUR, é uma organização que representa uma classe econômica perante o DF e/ou outros sindicatos

SINDICATO é uma entidade que foi criada para defender os seus associados e contribuintes. Ele vem procurando solucionar problemas encontrados pela classe de forma simples e objetiva. Sua principal luta é firmar um acordo coletivo de trabalho e de horários adequados junto à classe comerciante, estimula a produção e o desenvolvimento do comércio de nossa base territorial.

A entidade participa ativamente de encontros políticos e discussões setoriais referentes a novos projetos de lei em todas as esferas administrativas (municipal, estadual e federal) que representem algum tipo de impacto sobre o dia-a-dia dos empresários do setor varejista, de forma defender os interesses do setor.

Mantendo contatos constantes com outras entidades representativas do segmento varejista, o sindicato busca manter e fortalecer uma postura atuante, de tal forma que suas posições estejam sempre bem fundamentadas e de acordo com o que é defendido pela categoria não apenas local, mas de todo o País.

Existem sindicato patronal e laboral em todos os segmentos, sejam comércios, têxteis, médicos, advogados, e etc.

Sindicato é aquela associação profissional, que em virtude do preenchimento de certos requisitos, goza das prerrogativas de representar toda uma classe econômica perante o Estado ou outros Sindicatos. O Sindicato é, pois, uma associação reconhecida pelo Estado, como representativa de toda uma determinada classe de trabalhadores

Na Lei Le Chapellier, de julho de 1791, o nome síndico era utilizado com o objetivo de se referir a pessoas que participavam em organizações até então consideradas clandestinas.

O que é um sindicato?
É uma associação livre de empregados ou de trabalhadores autônomos para defesa dos interesses profissionais respectivos, afim de assegurar a defesa e a representação da respectiva profissão, com vistas a melhorar suas condições de vida e trabalho.

Fontes:

http://www.sepd.com.br/open.php?pk=16&;;;;;id_ses=4

http://www.scvsaocarlos.com.br/site/internas.asp?area=1200&;;;;;id=206

http://www.sinapa.org.br/htm/cartilha.htm

http://br.answers.yahoo.com/question/index?qid=20080927043559AA0DOa1

http://www.sindegtur.org.br/2006/beneficios.asp

OBJETIVOS E METAS DO SINDICATO

  • Fomentar o fortalecimento político regional através da união dos associados.

  • Constituir um âmbito distrital de convergência de interesses de todos os associados e ao Trade.

  • Defender a autonomia distrital.

  • Propiciar a administração turística local o seu aperfeiçoamento.

  • Orientar e assessorar o trade turístico local nos assuntos de interesses comuns.

  • Difundir e divulgar informações sobre a temática dos guias de turismo.

  • Fomentar novas modalidades de inter-relacionamento e cooperação entre o governo local, a sociedade e seus associados.

  • Servir de ponto de referência em relação à administração dos associados.

  • Conquistar o respeito dos associados através de uma administração eficaz e eficiente.

Objetivos e Metas

Tem como objetivo estatutário defender os interesses dos filiados à entidade, representando-os perante as autoridades dos poderes estaduais; celebrar convenções e acordos coletivos e instaurar dissídios; defender a preservação do patrimônio artístico, histórico, cultural, turístico, paisagístico e ecológico do estado e promover o desenvolvimento cultural e profissional dos Guias de Turismo atuantes em sua base territorial.

Sua atividade sindical tem como meta principal, fomentar, estimular, participar e promover a realização de congressos, conferências, seminários, simpósios, cursos de formação básica, reciclagens e outros que objetivam a valorização e a divulgação das atividades da categoria dos Guias de Turismo

Fontes:

http://www.ammvi.org.br/conteudo/?item=437&;;;;;fa=1&cd=1065

http://www.sindegtur.org.br/2006/objetivos.asp

FUNÇÕES DE UM SINDICATO

As funções que, embora variando da amplitude coincidem em suas linhas básicas nos diferentes sistemas jurídicos, caracterizando-se principalmente pela:

a) Função Negocial: Caracteriza-se pelo poder conferido aos Sindicatos para ajustar Convenções Coletivas de Trabalho, nas quais serão fixadas regras a serem aplicáveis aos contratos individuais de trabalho pertencentes a esfera de representação do Sindicato pactuante. No Brasil, a Constituição Federal no art. 70 - inciso XXVI, reconhece as Convenções Coletivas de Trabalho, e a C.L.T. no art. 611 as define, e obriga sua negociação no art. 616, as quais, uma vez, firmadas e protocolizadas junto as DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho) passam a servir durante seu período de vigência, normalmente de 01 (um) ano, como normas complementares à Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, passam a ter força de Lei.

b) Função Assistencial: É a atribuição conferida pela lei ou pelos estatutos ao Sindicato para prestar serviços aos seus representados, contribuindo para o desenvolvimento integral do ser humano, bem como das atividades econômicas por este Sindicato, atendidas. A C.L.T. determina ao Sindicato diversas atividades assistenciais tais como: educação art. 514 - § único - letra B; saúde art. 592; colocação art. 513 - § 1; laser art. 592; fundação de cooperativas art. 514 - § único letra A e; serviços jurídicos art. 477 - § 1, 500, 513, 514, letra B; e Lei n0 5584 de 1970, art. 18.

c) Função de Arrecadação: mediante a qual o Sindicato impõe contribuições, conforme determina a Constituição Federal no seu art. 80 - inciso IV; a Consolidação das Leis do Trabalho - "C.L.T.", a Legislação Complementar, os Estatutos Sociais e as Assembléias Gerais. Existem Contribuições Facultativas e outras Compulsórias. 
As Contribuições Associativas fixadas pelos Estatutos Sociais, são facultativas, depende de adesão do interessado em adentrar ao quadro associativo do Sindicato, ou seja depende do seu ato de vontade. Importante destacar que somente os associados gozam do direito de voto e dos benefícios que o Sindicato ofereça.
Todas as demais Contribuições são compulsórias, ou seja são obrigatórias, recaindo sobre todos os integrantes das categorias econômicas abrangidas e alcançadas por este determinado Sindicato, refere-se à categoria como um todo e não simplesmente aos seus associados, sendo portanto devida por todos os seus integrantes independemente dele ser ou não associado ao Sindicato. São elas a Contribuição Sindical; a Contribuição Assistencial; e a Contribuição Confederativa.

d) Função de Colaboração: Colaborar com o Estado no estudo e solução dos problemas que se relacionem com a categoria art. 513 letra "d" da C.L.T. e no desenvolvimento da solidariedade social art. 514 - letra "a" da C.L.T.

e) Função de Representação: Representar perante as autoridades administrativas e judiciais, os interesses coletivos da categoria ou individuais dos seus integrantes, o que leva a atuação do Sindicato como parte nos processos judiciais em Dissídios Coletivos destinados à resolver os conflitos jurídicos ou de interesses, e nos dissídios individuais de pessoas que fazem parte da categoria, exercendo a substituição processual, caso em que agirá em nome próprio na defesa do direito alheio, ou a representação processual, caso em que agirá em nome do representado e na defesa do interesse desse.

Fonte:http://www.sinapa.org.br/htm/cartilha.htm

POR QUE SE SINDICALIZAR?

Sindicalizar-se é mais do que participar da sua entidade representativa de classe. É exercer plenamente a sua cidadania. Participar de ações que valorizam a sua profissão e o seu trabalho. É lutar para manter direitos já conquistados e para ampliá-los. A luta pela defesa dos direitos e pela ampliação de benefícios é parte fundamental do trabalho do Sindicato.

PENSE COLETIVAMENTE, SEJA NOSSO ASSOCIADO E AJUDE-NOS A LUTAR PELA SUA CATEGORIA PROFISSIONAL!

A valorização e respeito como trabalhadores que fazem a riqueza do País depende muito da união da classe, do fortalecimento do Sindicato que é o legítimo representante dos trabalhadores da categoria, junto aos empregadores. Ninguém consegue nada sozinho, e os benefícios conquistados pelo Sindicato, se estendem para todos. Como associado, você contribui com apenas um dia de trabalho por ano e tem acesso a toda uma estrutura para você.

Convide seus companheiros de trabalho, indique amigos que possam e queiram se associar ao Sindicato. Participe da nossa luta pela valorização e garantia dos nossos direitos, por melhores condições de trabalho e salários.

Como faço para me sindicalizar?

Agende sua visita, de segunda a sexta-feira das 10 às 13 horas ou das 14 às 16 horas. Documentos necessários: Uma foto 3x4, cópias da credencial emitida pelo Ministério do Turismo, identidade, comprovante do pagamento do Imposto Sindical. Pagamento da anuidade referente a filiação no SINDGTUR (R$ 60,00). O pagamento será através de boleto bancário no valor de R$ 60,00 emitido no ato da inscrição.

BENEFÍCIOS, DIREITOS E DEVERES DO GUIA DE TURISMO SINDICALIZADO:

1. Estando em dia com as mensalidades, deverá comparecer as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias, para participar das decisões que são colocadas em plenárias e por exemplo: Piso de Remuneração por Serviço.

2. Participar das atividades sócio-culturais do Sindicato: Encontro de Guias de Turismo, Visitas Técnicas, Seminários e atividades de integração dos associados.

PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRO INICIAL DE GUIAS DE TURISMO

Para realizar o cadastro de Guia de Turismo o requerente deverá completar com sucesso o preenchimento do PRÉ-CADASTRO por meio do site:www.cadastur.turismo.gov.brApós o PRÉ-CADASTRO o requerente deverá encaminhar para BRASILIATUR, os seguintes documentos:

  • Termo de Responsabilidade, emitido pelo sistema, devidamente assinado;

  • Original e Cópia do CPF;

  • Original e Cópia da Carteira de Identidade;

  • Original e Cópia da carteira de estrangeiro, quando o requerente for de nacionalidade estrangeira;

  • Original e Cópia do Certificado de Conclusão do ensino médio ou equivalente; (se o certificado for de instituição de ensino no exterior, será necessário apresentação de documento da Secretaria de Educação ou do MEC).

  • Original e Cópia do Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição;

  • Original e Cópia do Certificado de Reservista (sexo masculino) menor de 45 anos;

  • Original e Cópia do Certificado de formação profissional de Guia de Turismo;

  • Original e Cópia do Diploma de Curso de Idioma, ou comprovante de Exame de Proficiência ou Atestado de Fluência, em pelo menos uma língua estrangeira para os que pretendam o cadastramento na categoria de Guia de Turismo Excursão Internacional, fornecidos por Instituição de Ensino autorizada pelo Ministério da Educação ou Consulado competente. O mesmo é exigido para os que pretendam incluir idioma em qualquer categoria de Guia de Turismo;

  • Comprovante de endereço;

  • Certidão Negativa de Débito do ISS, retirada na Secretaria de Fazenda do GDF;

  • Comprovante do Tipo de Sangue e Fator RH;

  • 1 (uma) foto 3x4 recente com fundo Azul ou cores escuras;

  • - A documentação deverá ser apresentada com cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas das originais para serem autenticadas no ato de sua entrega na Brasiliatur:

    ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE CATEGORIA

    PARA GUIAS DE TURISMO

    Para realizar a Alteração ou Inclusão de Categoria para Guias de Turismo, o usuário deverá:

    1. Completar com sucesso o preenchimento do formulário eletrônico do Cadastro por meio do site: www.cadastur.turismo.gov.br, imprimindo o Termo de Responsabilidade após o preenchimento dos dados (ou preencher manualmente na CRQST/DF);

      1. Encaminhar à BrasíliaTur os seguintes documentos:

      • Termo de Responsabilidade, emitido pelo sistema, devidamente assinado;

      • Original do Crachá concedido anteriormente;

      • Cópia da ocorrência policial (em caso de extravio);

      • Certidão Negativa de Débito do ISS, retirada na Secretaria de Fazenda do GDF;

      • 01 (uma) foto 3x4 recente (não pode ser a mesma do crachá anterior).


      RENOVAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO

      Para realizar a Renovação de Guias de Turismo, o Guia deverá:

      1. Completar com sucesso o preenchimento do formulário eletrônico do Cadastro por meio do site:www.cadastur.turismo.gov.br,imprimindo o Termo de Responsabilidade após o preenchimento dos dados (ou preencher manualmente na CRST/DF);

        1. Encaminhar a Brasiliatur os seguintes documentos:

        • Termo de Responsabilidade, emitido pelo sistema, devidamente assinado;

        • Original do Crachá concedido anteriormente;

        • Cópia da ocorrência policial (em caso de extravio);

        • Comprovante de residência ;

        • Exame de sangue com fator RH , (uma vez entregue este exame, não precisa mais ser entregue);

        • Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical (CLT - Art. 579 - A contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do Sindicato representativo da mesma categoria ou profissão, ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591). Dados para a Contribuição (procurar uma agência da Caixa Econômica Federal) - CNPJ:00.731.916/0001-11 ou CÓDIGO DA ENTIDADE: 05463 Grau da Entidade:Sindicato, Categoria: Empregado, UF: DF - ”confirmar” - Vencimento: 28/02/2008(CLT - Art. 583) - Exercício: 2008. Valor30% do maior valor-de-referência fixado pelo Poder Executivo (CLT – Art. 580, inciso II),Nome do Guia, CPF do Guia, Endereço do Guia, Código de Atividade: 919.

        • Certidão Negativa de Débito do ISS, retirada na Secretaria de Fazenda do GDF;

        • Comprovante de votação da última eleição 1º e 2º turno (se tiver) ou Certidão emitida pelo TSE ou TER ;

        • 01 (uma) foto 3x4 recente com fundo escuro (preto, azul etc) não pode ser a mesma do crachá anterior.

        • Documentação original acompanhada de cópia simples ou somente a autenticada: lembrando que esta documentação poderá ser autenticada na Brasiliatur no ato de sua entrega.

        FONTE: BRASILIATUR


        2ª VIA

        PARA GUIAS DE TURISMO

        Para realizar a 2ª Via para Guias de Turismo, o usuário deverá:

        1. Completar com sucesso o preenchimento do formulário eletrônico do Cadastro por meio do site: www.cadastur.turismo.gov.br, imprimindo o Termo de Responsabilidade após o preenchimento dos dados (ou preencher manualmente na CRQST/DF);

        1. Encaminhar à BrasíliaTur os seguintes documentos:
        • Termo de Responsabilidade, emitido pelo sistema, devidamente assinado;

        • Cópia da ocorrência policial (em caso de extravio);

        • Justificativa para o pedido;

        • 01 (uma) foto 3x4 recente (tem que ser a mesma do crachá anterior).